Lei de Licença Médica e Familiar (Family and Medical Leave Act, FMLA)

Muitos pais com filhos com câncer que trabalham podem usar a Lei de Licença Médica e Familiar (Family and Medical Leave Act, FMLA) para tirar uma licença para cuidar de seu filho ou filha.

A lei federal obriga alguns empregadores a fornecerem 12 semanas de licença não remunerada aos funcionários que cumpram os requisitos da lei.

Além disso, alguns governos estaduais e locais têm seus próprios regulamentos relativos à licença familiar. Em muitos casos, eles são mais generosos do que a FMLA. O Ministério do Trabalho dos EUA tem links para páginas da web dos estados que têm estatutos semelhantes.

Os pais são encorajados a entrar em contato com o departamento de recursos humanos de sua empresa para obter mais informações e formulários necessários. Os assistentes sociais podem ajudar os pais a preencher os formulários necessários.

Locais de trabalho que devem fornecer a licença FMLA

Os empregadores cobertos incluem:

• Agências públicas, incluindo empregadores locais, estaduais e federais e escolas
• Empresas do setor privado que empregam 50 ou mais funcionários

Funcionários qualificados

O funcionário deve trabalhar:

• Para um empregador coberto por pelo menos 1.250 horas durante os 12 meses antes do início da licença. Qualquer serviço militar durante esse período deve ser contado para o tempo trabalhado.
• Os 12 meses de trabalho não precisam ser consecutivos. Mas qualquer interrupção do serviço militar de 7 anos ou mais não conta, a menos que tenha cumprido uma obrigação militar ou esteja coberta por uma negociação coletiva ou outro acordo escrito.

O que a FMLA fornece 

A FMLA:

• Fornece aos funcionários qualificados até 12 semanas de licença não remunerada por ano para cuidar de um membro imediato da família que tenha uma condição de saúde grave, que seja uma doença ou deficiência que envolva atendimento de pacientes internados ou tratamento continuado por um prestador de serviços de saúde. O câncer infantil se qualifica como uma condição de saúde grave.
• Exige que os empregadores continuem com os mesmos benefícios de saúde em grupo do funcionário durante a licença.
• Exige que os empregadores devolvam o funcionário ao mesmo cargo ou equivalente no final da licença FMLA.

Como obter uma licença

De acordo com a FMLA:

• Os funcionários devem dar um aviso prévio de 30 dias quando a necessidade de licença for previsível. Se a necessidade de licença for imediata, o funcionário deverá fornecer notificação o mais rápido possível, geralmente no mesmo dia ou no próximo dia útil.
• Os funcionários devem fornecer informações suficientes para que um empregador determine razoavelmente se a FMLA se aplica. Quando um empregador aprova a licença, ela deve explicar as expectativas e obrigações específicas relacionadas à licença. Esse aviso pode incluir atestado médico. Também pode incluir o direito do empregado de substituir a licença remunerada.

A FMLA exige apenas licenças não remuneradas. No entanto, a lei permite que um funcionário escolha, ou que o empregador exija, que o funcionário use férias remuneradas, licença médica ou familiar para parte da ou toda a licença. Um funcionário deve seguir as regras normais de licença do empregador para usar a licença remunerada. Essa licença remunerada é protegida pela FMLA.

Atestado médico

Um empregador pode exigir atestado médico de um prestador de serviços de saúde. Na maioria dos casos, o empregador deve solicitá-lo dentro de 5 dias úteis a partir da solicitação de licença.

• O empregador deve permitir que o funcionário tenha pelo menos 15 dias corridos para obter as informações necessárias.
• Um empregador deve informar ao funcionário se achar que o atestado está incompleto e indicar por escrito quais informações adicionais são necessárias. Deve permitir que o funcionário tenha pelo menos 7 dias para coletar as informações necessárias.
• Se o funcionário não fornecer uma certificação suficiente ou uma autorização que permita que o prestador de serviços de saúde forneça um atestado, a solicitação do funcionário para licença da FMLA poderá ser negada.
• Se o funcionário não enviar em tempo hábil um atestado médico devidamente solicitado (na ausência de explicação suficiente do atraso), a proteção da FMLA para a licença pode ser atrasada ou negada. Se o funcionário nunca fornecer um atestado médico, a licença não é uma licença FMLA.
• Os funcionários não precisam compartilhar os registros médicos de seus filhos.
• O empregador pode não exigir que o funcionário assine uma autorização ou renúncia. A conclusão de qualquer autorização desse tipo cabe ao funcionário.
• O empregador pode exigir uma segunda ou terceira opinião médica (às custas do empregador) se tiver motivos para duvidar da veracidade do atestado médico.

Retornando ao trabalho após a licença FMLA

A FMLA exige que o empregador devolva o funcionário ao mesmo cargo ou um que seja equivalente.

Se não retornar para o mesmo trabalho, o outro trabalho deverá:

• Oferecer o mesmo turno ou horário de trabalho geral
• Estar no mesmo local de trabalho ou próximo a ele
• Envolver os mesmos deveres, responsabilidades e status substancialmente semelhantes
• Oferecer pagamentos e benefícios idênticos

Para obter mais informações sobre a FMLA, visite as Perguntas frequentes ou a Ficha de informações do Ministério do Trabalho.